skill-irpf-brasil
🌐 Documentação online: https://danielbluz.github.io/skill-irpf-brasil/
Agent Skill (formato Anthropic) que orienta o contribuinte brasileiro sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 — ciclo do ano-base 2025. Foco em auditoria, leitura de DBK, e prevenção de malha fina — não substitui o programa oficial da Receita Federal nem orientação contábil profissional.
⚠️ Disclaimer Importante
LEIA ANTES DE USAR.
- 🧑💻 Projeto pessoal e amador desenvolvido como exercício de organização de conhecimento tributário em formato Agent Skill.
- ❌ Não foi revisado por contador habilitado. O conteúdo reflete leitura própria da legislação e de fontes públicas, podendo conter erros de interpretação.
- 💸 Sem fins lucrativos. Distribuído gratuitamente sob licença MIT.
- 🚫 Nenhuma garantia ou responsabilidade. O autor (@Danielbluz) não se responsabiliza por:
- Decisões fiscais tomadas com base no conteúdo desta skill.
- Eventual incidência em malha fina, autuações, multas ou outros prejuízos do contribuinte.
- Desatualizações regulatórias após a publicação.
- Erros de cálculo, interpretação ou orientação.
- 👨⚖️ Para casos concretos — especialmente alta renda, sócios de PJ, holding patrimonial, espólio, ativos no exterior, IRPFM — CONSULTE UM CONTADOR HABILITADO registrado no CRC.
- 📅 Janela de validade limitada. A skill cobre IRPF ciclo 2026 / ano-base 2025. Após maio/2026 ou mudanças regulatórias significativas, o conteúdo pode ficar desatualizado.
Ver detalhes completos em DISCLAIMER.md.
📖 Sobre o Projeto
Esta é uma Agent Skill no padrão Anthropic — um conjunto de arquivos markdown com progressive disclosure: o LLM (Claude) carrega arquivos de referência sob demanda conforme o tema da conversa do usuário.
Não é:
- Um programa de cálculo de imposto.
- Um substituto do programa oficial da RFB.
- Um sistema de transmissão de declaração.
É:
- Um conjunto estruturado de conhecimento tributário em pt-BR.
- Um parser de leitura (
scripts/parse_dbk.py) para arquivos.DBKrascunho do programa IRPF. - Um auditor heurístico que sinaliza pontos de atenção comuns (malha fina, omissões frequentes).
🎯 Escopo
| Item | Cobertura |
|---|---|
| Ciclo | IRPF 2026 (ano-base 2025) |
| Base regulatória | IN RFB nº 2.312/2026, Lei 14.754/2023, Lei 14.790/2023, Lei 14.973/2024, Lei 15.270/2025 |
| Idioma | Português brasileiro |
| Formato | Agent Skill (Anthropic) — markdown + Python stdlib |
| Privacidade | Parser DBK mascara CPF/CNPJ por padrão |
Tópicos cobertos
- Obrigatoriedade de declaração (limites)
- Modelo completo vs simplificado (deduções)
- Declaração pré-preenchida e Núcleo Familiar
- Renda variável e REVAR (B3)
- Renda fixa (tabela regressiva)
- Bets (Lei 14.790/2023 — apuração por evento)
- Ganho de capital — alienação de imóveis (GCAP)
- Investimentos no exterior (Lei 14.754/2023, antidiferimento, trusts)
- Malha fina e e-Social/EFD-Reinf
- Restituição (4 lotes) e Cashback IRPF
- Casos especiais (espólio, MEI, saída definitiva, PCD, atividade rural)
- Mudanças 2026-2027 (IRPFM, dividendos 10%, isenção R$ 5k)
- Parsing de arquivos DBK/DEC do programa oficial
🚀 Como Usar
1. Claude Code (CLI)
# Clonar repositório
git clone https://github.com/Danielbluz/skill-irpf-brasil.git
# Copiar para diretório de skills do Claude Code
cp -r skill-irpf-brasil ~/.claude/skills/irpf-brasil
# Iniciar Claude Code e mencionar IRPF na conversa
claude
> "Tenho dúvidas sobre o IRPF 2026"
A skill será automaticamente carregada quando o usuário mencionar trigger words (IRPF, malha fina, DARF, REVAR, etc).
2. Claude.ai (web/desktop)
- Comprimir a pasta como
skill-irpf-brasil.zip(paths POSIX, UTF-8). - Acessar claude.ai → Settings → Capabilities → Skills.
- Upload skill e selecionar o ZIP.
- A skill ficará disponível em todas as conversas.
# No Linux/Mac
cd .. && zip -r skill-irpf-brasil.zip skill-irpf-brasil/
# No Windows (Git Bash com Python)
python -c "import zipfile, os; src='skill-irpf-brasil'; dst='skill-irpf-brasil.zip';
import os; parent=os.path.dirname(os.path.abspath(src)) or '.';
zf=zipfile.ZipFile(dst,'w',zipfile.ZIP_DEFLATED);
[zf.write(os.path.join(r,f), os.path.relpath(os.path.join(r,f), parent).replace(os.sep,'/'))
for r,_,fs in os.walk(src) for f in fs];
zf.close()"
3. Parser de DBK (uso isolado)
python scripts/parse_dbk.py "caminho/para/sua-declaracao.DBK"
Gera um relatório de auditoria heurística em markdown ao lado do DBK. Por padrão, mascara CPF/CNPJ e omite valores monetários (use --include-values para incluir totais agregados).
Ver scripts/README.md para detalhes.
📁 Estrutura
skill-irpf-brasil/
├── SKILL.md # Entry point + workflow + 4 exemplos + triggers
├── REFERENCE.md # Índice de carregamento sob demanda
├── reference/ # Arquivos de referência temáticos
│ ├── obrigatoriedade.md # Limites obrigatoriedade IRPF 2026
│ ├── deducoes-modelos.md # Completo vs simplificado, tabela progressiva
│ ├── pre-preenchida-nucleo.md # Pré-preenchida e Núcleo Familiar
│ ├── renda-variavel-revar.md # Bolsa, REVAR, day trade
│ ├── renda-fixa.md # Tabela regressiva CDB/Tesouro
│ ├── bets-apostas.md # Lei 14.790/2023, apuração por evento
│ ├── ganho-capital-imoveis.md # GCAP, isenção 180 dias
│ ├── investimentos-exterior.md # Lei 14.754, antidiferimento, trusts
│ ├── malha-fina-esocial.md # Defesa contra malha, e-Social
│ ├── restituicao-cashback.md # 4 lotes, prioridades, Cashback IRPF
│ ├── casos-especiais.md # Espólio, MEI, saída, PCD, rural
│ ├── mudancas-2026-2027.md # IRPFM, dividendos 10%, planejamento
│ ├── dbk-parsing.md # Formato DBK/DEC, leiaute
│ └── integracoes-externas.md # irpf-investidor, ferramentas BR
└── scripts/
├── parse_dbk.py # Parser stdlib only
└── README.md # Documentação do parser
✅ Validação
A skill passou por 3 rodadas de auditoria durante o desenvolvimento:
- Perplexity Deep Research (Sonar Deep Research): 47 itens regulatórios verificados — corrigidos 4 erros, adicionadas 6 lacunas.
- Gemini Deep Research: identificou 3 lacunas válidas em meio a vários falsos positivos por confusão temporal — incorporadas (apuração por evento em bets, regime antidiferimento, trusts).
- Reverse engineering do leiaute DBK 2025: parser usa offsets do
LayoutDadosDIRPF2025.md(RafaelEstevamReis/IRPF) para registros validados.
Ainda assim, nenhuma auditoria por LLM substitui revisão humana qualificada. Use por sua conta e risco.
🛠️ Stack & Dependências
- Markdown puro para conhecimento (sem dependências).
- Python ≥ 3.9 (stdlib only) para o parser DBK —
argparse,pathlib,zipfile,collections. - Encoding UTF-8 com acentos nativos PT-BR.
- Sem dependências externas (pip, npm, etc).
🤝 Contribuindo
Sugestões, correções e adições são bem-vindas via Issues e Pull Requests.
Ver CONTRIBUTING.md.
Especialmente bem-vindas:
- Correções regulatórias com fonte oficial (IN RFB, Lei, comunicados RFB).
- Cobertura de casos não tratados (ex: GCAP de criptoativos).
- Melhorias no parser DBK (offsets validados em outras versões).
- Tradução para outros idiomas (en-US para residentes fiscais bilíngues).
Não aceitas:
- Conteúdo gerado por LLM sem verificação humana.
- Orientações que não tenham respaldo em legislação oficial.
- Material com fins promocionais comerciais.
🔗 Recursos Relacionados
Oficiais (Receita Federal)
Open Source brasileiros
- staticdev/irpf-investidor — calcula custos B3
- RafaelEstevamReis/IRPF — documentação leiaute DBK
- renanleonellocastro/darf_generator — gera DARF de bolsa
Comunidade Claude
📜 Licença
MIT License — ver LICENSE.
Importante: a licença MIT inclui cláusula explícita de ausência de garantia (AS IS, WITHOUT WARRANTY). Combinada com o DISCLAIMER.md, reforça que o uso é por sua conta e risco.
👤 Autor
Daniel Luz (@Danielbluz)
Engenheiro Eletricista, especialista em Mercados de Energia Elétrica e Geração Distribuída. Entusiasta de Transformação Digital e Inteligência Artificial. Não-contador — este projeto é exercício de organização de conhecimento, não consultoria fiscal.
Se este projeto te ajudou, considere dar uma ⭐ — é o meu único feedback.
📅 Histórico
- v1.0 (25/04/2026) — Lançamento público inicial. Cobre IRPF 2026 ano-base 2025 com 14 arquivos de referência + parser DBK. Validado contra Perplexity + Gemini.
Desenvolvido com auxílio de Claude (Anthropic) — todo conteúdo revisado pelo autor humano antes da publicação.